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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

STF autoriza abertura de inquérito contra Robinson e Fábio Faria

Governador Robinson Faria e deputado Fábio Faria na campanha de 2014 - reprodução


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria e do filho dele, deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD. A investigação decorre das das delações premiadas da JBS em que os dois são suspeitos de pelos crimes de corrupção passiva e caixa dois. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha solicitado o inquérito ao STF em junho passado, após as delações. Rosa Weber recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi publicada no processo somente ontem (6).

Robinson e Fábio são acusados de fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. O executivo Ricardo Saud afirmou que os dois receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral, porém, a delação de Saud está sendo revista porque há suspeita de omissão de dados. No entanto, as provas que ele apresentou são válidas.

Na sua delação, Saud disse que a J&F repassou R$ 10 milhões para o governador e o deputado em troca da privatização da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern). Nesse caso, a J&F teria controle sobre o edital, podendo alterá-lo para ganhar a licitação. A privatização nunca ocorreu porque a empresa teria desistido do investimento, mas Janot destaca que houve o pagamento, sendo R$ 2 milhões repassados ao PSD nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa Esperança, em Natal.

Rosa Weber também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta de provas e liberou a coleta de dados sobre prestação de contas, depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas, além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

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