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ATO DE SOLIDARIEDADE

quinta-feira, 31 de março de 2016

ATENÇÃO PRÉ-CANDIDATOS: TRE/RN ALERTA PARA FIM DO PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONFIRA

Prazo para filiação partidária se encerra neste sábado (2)

O prazo final para filiação partidária se encerra neste sábado, 2 de abril.  As eleições municipais deste ano ocorre no dia 2 de outubro e conforme determina a Lei n° 13.165/2015, a chamada lei da Reforma Eleitoral 2015, os candidatos a cargo eletivo nas Eleições de 2016 devem estar com a filiação partidária deferida até seis meses antes do pleito eleitoral.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade.

Os órgãos partidários regionais ou municipais, responsáveis pelo gerenciamento das filiações, têm até o dia 14 de abril, para tornar oficiais as listas de filiados, submetendo-a ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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