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sábado, 1 de fevereiro de 2014

Projeto de José Adécio proíbe uso de capacetes em estabelecimentos comerciais

Está em vigor desde a última quarta-feira (29), a lei de autoria do deputado José Adécio que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
A lei tem como objetivo diminuir o alto índice de violência no Estado, evitando que delinquentes se escondam utilizando acessórios que ocultem a face.
Os efeitosestendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. 
A contar da data de publicação da lei, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face". 
"A população do nosso Estado vem sendo vítima da violência constante, a insegurança tem sido recorrente, é preciso medidas para combater a criminalidade.Está promulgada uma lei que com certeza contribuirá bastante para a segurança do Rio Grande do Norte", falou o deputado José Adécio.