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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Justiça do Trabalho renegocia dívidas de mais 22 municípios do RN

Juíza Lisandra Lopes (Divulgação/TRT)
Prefeitos de 21 municípios e mais um diretor de empresa de águas e esgotos voltam a negociar com a Justiça do Trabalho, a partir desta terça-feira (25), o pagamento de dívidas com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A maioria dos precatórios na primeira pauta de audiências de 2014 é de processos cujo prazo final para pagamento vence no último dia útil de dezembro deste ano. Os precatórios são dívidas de entes públicos já devidamente julgados e que não cabem mais recursos.
As audiências serão presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, é um dos que tem audiência nesta terça-feira. No ano passado, o município fez um acordo parcial da dívida com o tribunal, e voltará para discutir o pagamento do saldo remanescente na nova audiência.
No ano passado, o tribunal negociou a quitação ou o parcelamento das dívidas com todas as prefeituras que tinham precatórios a vencer em dezembro de 2013. A exceção foi de Natal, que acabou sendo incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, há alguns dias. O município de Natal também tem audiência de conciliação marcada para as 15h desta terça-feira.
Pauta das audiências de fevereiro:
Dia 25/02/2014 (terça-feira)
9:00h – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo. Negociar as condições de pagamento dos valores cobrados mediante o procedimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
9:30h – MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM - Prefeito: Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
10:00h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ - Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca.
Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
 10:30h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM. Prefeito: José Pereira Sobrinho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
11:00h – MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
11:30h – MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA. Prefeita: Luana Pedrosa Bruno. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
11:40h – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU. Diretor: Adilson de Oliveira Bezerra. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014.

Dia 26/02/2014 (quarta-feira)
9:00h – MUNICÍPIO DE ARÊS. Prefeito: Erço de Oliveira Paiva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
9:30h – MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
10:00h – MUNICÍPIO DE ENCANTO. Prefeito: Alberone Neri de Oliveira Lima.  Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
10:30h – MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11h – MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES. Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
11:30h – MUNICÍPIO DE GOIANINHA. Prefeito: Geraldo Rocha e Silva Júnior. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11:40h – MUNICÍPIO DE VIÇOSA. Prefeito: Antônio Gomes de Amorim. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

Dia 27/02/2014 (quinta-feira)
8:50h – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Prefeita: Celina Amélia Câmara de Moura. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
9:00h – MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
9:30h – MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. Prefeito: Cid Arruda Câmara. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
10h – MUNICÍPIO DE PARELHAS. Prefeito: Francisco de Assis Medeiros. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
10:30h – MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS. Prefeito: Ivan de Souza Padilha. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
11:00h – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11:30h – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. Prefeito: Jackson Dantas. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014
11:40h – MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO. Prefeito: Emanuel Faustino da Silva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

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