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sábado, 15 de fevereiro de 2014

Governo vai propor projeto para regulamentar manifestações e inibir violência

Da Agência Brasil
O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.

“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.
José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte dos secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o ministro, após se reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.
A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. Segundo o ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual. “O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação”, explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários estaduais.
Na última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que ainda não é possível concluir se amorte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.