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segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE suspende eleição em Mossoró e mantém Larissa Rosado no cargo

Justiça Eleitoral: decisões sobre a política de Mossoró








O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no final da tarde de hoje, duas decisões sobre Mossoró, ambas do ministro Marco Aurélio, presidente da Corte: suspensão da eleição suplementar à Prefeitura, marcada para dia 2 de fevereiro, e permanência da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) no mandato.
Sobre o pleito suplementar, o ministro Marco Aurélio decidiu ser preciso esperar decisão definitiva, do próprio TSE, acerca de processos de cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito afastados, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
“A realização de eleições suplementares acarreta a mobilização dos eleitores e significativas despesas para o erário. É medida a pressupor, em regra, o esgotamento da jurisdição eleitoral e, portanto, o crivo deste Tribunal”, escreveu o ministro, na sua decisão.
Em relação a Larissa Rosado, o presidente do TSE também ser necessário posicionamento definitivo da Corte sobre o caso. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por conseguinte, a convocação do suplente para assumir o cargo pressupõem, em regra, pronunciamento irreversível da Justiça Eleitoral, evitando-se, assim, a alternância”, justificou.