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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Tribunal divulga DJE de quinta-feira sem acórdão e adia aplicação da decisão

Tribunal Regional Eleitoral ainda não concluiu a revisão dos votos dos magistrados no julgamento que afastou a governadora Rosalba


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve publicar só na edição de sexta-feira (13) do Diário de Justiça Eletrônico – TRE/RN (ou numa edição suplementar ainda na quinta-feira, 12) o esperado acórdão sobre a decisão da Corte que condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à inelegibilidade e, ainda, a afastou do cargo. A expectativa era que o texto que permitiria o envio de ofício à Assembleia Legislativa determinando a posse do vice-governador, Robinson Faria (PSD), fosse publicado ainda na edição de quinta. Contudo, às 19h de hoje (11), a edição entrou no ar no site oficial do TRE, como regularmente acontece, sem que nela houvesse o acórdão.
Tribunal Regional Eleitoral segue trabalhando para concluir o acórdão
Tribunal Regional Eleitoral segue trabalhando para concluir o acórdão
Minutos antes, ressalta-se, o portalnoar.com havia colhido com a assessoria de comunicação do Tribunal a informação que servidores ainda trabalhavam no acórdão para que o texto dele fosse publicado nesta quinta-feira. Como a sessão foi mais longa e os votos não foram impressos, mas sim orais, o TRE precisava digitalizá-los e, depois, levá-los para a revisão por parte dos juízes votantes. Marco Bruno Miranda, relator da matéria, Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e Virgílio Macedo participaram da votação que condenou e afastou Rosalba.
É importante lembrar que só com a publicação do acórdão será possível dar continuidade ao que foi determinado pelo TRE, ou seja, o afastamento de Rosalba Ciarlini; a notificação da Assembleia Legislativa para empossar o vice-governador, Robinson Faria; e a garantia da defesa da governadora que o ingresso com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Porque, mesmo que a defesa de Rosalba já possa recorrer da decisão antes do acórdão ser publicado, isso não deve acontecer no caso específico, dada a complexidade dele. E, de qualquer forma, o advogado da governadora, Felipe Cortez, já se encontra em Brasília desde o início da tarde de hoje, para apresentar pessoalmente o recurso ao TSE junto a um efeito suspensivo com o objetivo de garantir que Rosalba recorra do processo no cargo.

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