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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

TRE/RN mantém mais uma cassação de Cláudia Regina

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu ontem por 5 x 0 manter a cassação da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) por uso abusivo de servidores detentores de cargos comissionados durante a campanha do ano passado.
O processo em questão trata do flagrante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 4 de outubro do ano passado, na semana da eleição.
Os policiais encontraram servidores municipais em horário de expediente no bairro Santo Antônio. Eles estavam abordando eleitores e tinham nos veículos formulários para cadastro.
A defesa de Cláudia Regina alegou que eles tinham trabalhado no feriado de 3 de outubro e estavam liberados por causa disso. O advogado Sanderson Mafra ainda alegou que eles estavam em veículos particulares e a denúncia foi anônima.
Os argumentos não convenceram o relator Nilson Cavalcanti. "Não consta nos autos qualquer ato administrativo que sirva de prova que os servidores trabalharam no feriado. Nem isso (a folga) foi formalizado. São circunstâncias que sinalizam a conduta vedada", analisou.
O juiz Arthur Cortez lembrou que num caso desses os réus precisam apresentar a defesa. "O dever da prova cabe a defesa", frisou.
Os magistrados Verlano Medeiros, Virgílio Macedo e Carlo Virgílio acompanharam o relator sem tecer qualquer comentário sobre o caso.
Assim como nos demais processos, Cláudia tem direito a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



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