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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

TRE mantém cassação de Cláudia Regina e determina posse de Francisco José Jr.

Cláudia Regina e Wellington Filho: cassados também no TRE (Acervo/OM)









Por 3 votos a 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve, nesta quarta (05) à tarde, a cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), e determinou afastamento imediato deles da Prefeitura e posse no Executivo do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD).

“(...) Seja comunicada a decisão deste Tribunal ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, dando posse interinamente ao Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de Prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no aludido Município”, determina o acórdão do TRE.
Na sessão de hoje, o TRE retomou análise de recurso contra cassação, interrompido no último dia 7 de novembro, quanto estava 1 x 0 contra Cláudia Regina, por causa de pedido de vista do juiz Carlo Virgílio, que votou a favor da prefeita cassada. Em seguida, o juiz Nilson Cavalcanti desempatou contra Cláudia Regina e Artur Cortez cravou 3 x 1 a favor da cassação.
Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral manteve cassação de mandato determinada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, em março deste ano, por abuso de poder econômico, político e de autoridade; uso indevido de meio de comunicação social; conduta vedada a agente público e propaganda institucional irregular. A decisão do TRE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe marcar data de eventual novo pleito.

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