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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Sucessivas alternâncias no Poder Executivo devem ser evitadas, diz ministra do TSE

Uma luz se acende no caso da prefeita Cláudia Regina (DEM) e de seu vice Wellington Filho (PMDB), indo ao encontro do que pensam os advogados de defesa que lutam incessantemente para desconstruir as decisões do juiz Herval Sampaio, na primeira instância, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassaram os mandatos de ambos e os tornaram inelegíveis por oito anos.
Além dos diversos argumentos da defesa, as palavras da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Hilário Vaz, que foi a relatora do mandado de segurança impetrado pela defesa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), surgiram como uma claridade. Segundo ela “as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”. Esta afirmativa não foi dita aleatoriamente, mas em um dos trechos publicados em sua decisão favorável à governadora.
De fato, embora a situação de Cláudia e Wellington seja mais delicada do que a de Rosalba, o clima de instabilidade com as sucessivas cassações, entrada e saída da prefeitura, tem gerado um clima de instabilidade mórbida que vem assustando não só a população, mas, sobretudo, fornecedores, parceiros e investidores do município.

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