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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Ministra do TSE concede liminar e mantém Rosalba à frente do governo do RN

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu liminar na noite desta quinta-feira, 12, que mantém no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). A maioria do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado havia cassado o mandato de Ciarlini e determinado a inelegibilidade da governadora em razão de um suposto abuso de poder político e econômico numa campanha eleitoral em 2012.
A decisão do TRE foi tomada na última terça-feira, 10. Às 21h28 desta quinta, a ministra Laurita Vaz fez registrar a concessão da liminar no andamento do mandado de segurança impetrado no TSE pela defesa da governadora.
Na liminar, a ministra lembra que Ciarlini não era candidata na disputa eleitoral em 2012 e, portanto, não poderia ser declarada inelegível. A suspeita levada em conta pelo TRE é a participação da governadora na campanha de uma correligionária: a prefeita de Mossoró (RN), Cláudia Regina (DEM). Ciarlini teria usado a máquina pública para beneficiar a aliada. Numa mistura de agenda oficial e campanha eleitoral, a governadora desembarcou 56 vezes em Mossoró. A prefeita também foi cassada pelo TRE.
A ministra do TSE, para conceder a liminar, ressaltou que Ciarlini não disputou um cargo público em 2012 – ela foi eleita governadora em 2010. "Mesmo que se pudesse falar em decisão definitiva, não poderia o TRE do Rio Grande do Norte considerar que tal fato permitiria a cassação do diploma", alegou Laurita Vaz. Ela considerou ser necessário suspender o acórdão do TRE, no que diz respeito ao afastamento da governadora e à posse do vice-governador no cargo.
O objetivo, segundo a ministra, é "evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência do TSE". "Sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas."
Segundo a ministra, o caso ainda será analisado pelo colegiado do TSE e terá manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ao deferir a liminar, Laurita Vaz abriu vistas à PGE.

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