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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Justiça Federal condena ex-prefeito e absolve funcionário por fraude

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Vila Flor, José Eristotes Neto, por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação (FNDE), que seria destinada ao município. Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, condenou o ex-gestor a 5 anos e 11 meses de reclusão, que deverá ser cumprida, em regime semiaberto.

O magistrado observou que foi possível constatar que “todos os cheques (referentes ao depósito do FNDE) foram sacados na ‘boca do caixa’ pelo próprio Prefeito do Município”. Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que “as provas produzidas nos autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”. Ainda de acordo com a decisão, na condição de prefeito de Vila Flor, o réu apresentou ao FNDE a declaração falsa sobre o programa Recomeço da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano de 2001.

Na sentença, o magistrado absolveu Maria Aparecida de Araújo que assinou o “Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a Execução do Programa Recomeço da Ensino de Jovem e Adulto (EJA)”.

“Não há prova segura de que a acusada tenha agido com dolo, sequer eventual. Note-se que a acusada, conforme ela própria disse, chegou a indagar do acusado se a assinatura da declaração poderia lhe trazer algum tipo de problema, tendo o acusado, que era o Prefeito e de sua confiança, dito que não havia nada de errado”.
Da JFRN.

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