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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Impeachment sem motivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN desconsiderou o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Os parlamentares desconsideraram a citação do vice-governador Robinson Faria (PSD) no pedido por falta de motivo. De acordo com a assessoria jurídica da Casa, a matéria seguirá para plenário.
O parecer do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB), relator da matéria, foi acompanhado por Ezequiel Ferreira (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT).
O único que discordou do parecer do relator foi o deputado Kelps Lima (PR).
Hermano embasou sua decisão contrária ao pedido de impeachment em várias justificativas: a extensão das denúncias (falta de nexo causal); o fato de estarem citados o vice-governador Robinson Faria e o secretário chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado, também excluído do caso, além de questões formais do documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), assinado por oito pessoas, entre elas os vereadores Amanda Gurgel e Sandro Pimentel (PSOL).
Fonte: ALRN

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