. populares img:hover{ -ms-transform: rotate(-10deg); -webkit-transform: rotate(-10deg); -moz-transform: rotate(-10deg); -o-transform: rotate(-10deg); transform: rotate(-10deg);}
Ultimas

O PASSADO PELO PRESENTE

PROVEDOR DE INTERNET

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Dilma e Garibaldi assinam decreto que reduz idade mínima e tempo de contribuição‏




No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a Lei Complementar 142/13, que reduz o tempo de contribuição previdenciária e a idade mínima necessária para a pessoa com deficiência se aposentar.
“Nós estamos saldando uma dívida, pois essa questão era para ter sido regulamentada desde a Constituição de 1988”, comentou a presidenta da República durante a solenidade realizada na manhã de ontem (3), no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que as pessoas com deficiências que terão seu direito reconhecido por meio da nova legislação encontrarão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um corpo funcional preparado para recebê-las na data agendada para o atendimento administrativo. “A regulamentação dessa lei vai ampliar o reconhecimento do direito à aposentadoria”, observou o ministro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário