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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Deputada estadual Larissa Rosado é afastada do cargo em decisão do TRE.Confira a nota emitida pela deputada após a decisão













O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (19) afastar do cargo e tornar inelegível a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A decisão condena a parlamentar pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. O Tribunal vai notificar a Assembleia Legislativa para que emposse o suplente Lauro Maia (PSB), que foi condenado nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal por ter participado do esquema de corrupção investigado pela Operação Hígia, da Polícia Federal. O advogado que defende a deputada estadual, Armando Holanda, informou que ainda aguarda a publicação do acórdão com a decisão. Como o TRE entra em recesso nesta sexta-feira (20), o documento só deve ser publicado em janeiro. "Não foi publicado, por isso ainda não li. Quando a publicação estiver disponível vou conversar com o advogado Marcos Araújo, também da defesa, e estudaremos as providências", resumiu. Larissa Rosado teria utilizado os meios de comunicação para divulgar sua atuação como deputada estadual durante a campanha eleitoral. A parlamentar foi tornada inelegível por 4 votos a 1. Votaram a favor os juízes Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti, Arthur Cortez e Verlano Medeiros. O magistrado Marco Bruno votou contra. Na votação pelo afastamento imediato do cargo, o placar foi 3 a 2, com votos a favor de Carlos Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros, e de Marco Bruno e Arthur Cortez contra. A decisão do TRE é similar à que condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) neste mês. A líder do Executivo Estadual teve ummandado de segurança deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu o acórdão do TRE e manteve Ciarlini no cargo. A governadora foi condenada por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012. 
 G1 RN 

Confira na íntegra a nota que a deputada Larissa Rosado emitiu após a decisão do TRE:

 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os registros de minha candidatura e do professor Josivan Barbosa, a prefeito e vice-prefeito de Mossoró, deliberando ainda por meu afastamento da Assembleia Legislativa, com o surpreendente argumento de "abuso do poder da mídia". Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites "noticiosos", blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder público. Reconheço o livre convencimento do juiz como essencial à democracia, mas não abro mão da livre expressão do pensamento, direito fundamental do ser humano. Por isso, discordo da decisão da corte estadual, com a consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta. Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei. Agradeço pelas manifestações de apoio, inclusive de adversários que reconhecem minha integridade, e aproveito para dizer que sigo de cabeça erguida, com fé em Deus e no exemplo povo de Mossoró, a fim de continuar o trabalho que desenvolvo em prol do Rio Grande do Norte. Muito obrigada.

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