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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Após condenação no TRE, Rosalba Ciarlini poderá enfrentar impeachment na Assembleia.



Mesmo tendo conseguido um mandado de segurança que a permitiu recorrer do processo que a condenou a inelegibilidade e a afastou do cargo na semana passada, a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), não está livre de deixar a chefia do Executivo. Isso porque o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), estuda ingressar com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa baseado, justamente, na improbidade administrativa que Rosalba teria cometido quando foi condenada na Justiça Eleitoral.

"Estou estudando se vamos acionar o Ministério Público ou apresentar um pedido de impeachment. O TRE constatou que ela usou bens do Estado para favorecer uma candidata durante a campanha. Está confirmada a improbidade administrativa e por isso ela ficou inelegível, mas segue no cargo, unicamente, por causa de um mandado de segurança, de uma liminar", analisou Mineiro.

A análise do parlamentar se baseia na condenação como litisconsorte passivo no primeiro grau da Justiça Eleitoral, por usar o avião oficial do Governo do Estado em benefício de Cláudia Regina e, segundo o TRE, perdeu o prazo para recurso, fazendo o processo transitar em julgado. A consequência disso é que Rosalba está inelegível e, por isso, teria que ser afastada do cargo, baseado na máxima de "quem não tem condição de ser elegível, não tem condição de ocupar um cargo eletivo".

É importante lembrar que a diretoria do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) já havia entrado com uma denúncia na Assembleia Legislativa que poderia dar origem, se fosse aprovada, a abertura de um processo de impeachment. Contudo, a matéria não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso de uma nova denúncia feita por Mineiro, a matéria seguiria um trâmite parecido. Teria que ser analisado na CCJ e, se for considerado plausível, será levado para o plenário, onde passa por votação e, em caso de aprovação, dará origem a um processo de impeachment.

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