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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Advogados de Cláudia Regina querem reverter situação no TSE

A defesa da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB), que tiveram os mandatos cassados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo placar de 3 a 1, mantendo a sentença de primeiro grau, está trabalhando em duas frentes para reverter esta decisão. Os advogados vão entrar com recurso especial, objetivando reformar a decisão do próprio Tribunal, ao mesmo tempo em que estão ingressando com uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando conseguir que ela retorne ao cargo e se mantenha à frente do executivo até o fim do processo, o chamado trânsito em julgado.
De acordo com o advogado Sanderson Mafra, um dos advogados de defesa de Cláudia Regina, no recurso especial, será defendida a necessidade da integração da governadora Rosalba Ciarlini no polo passivo da demanda. “Isso porque todos os atos foram imputados à governadora, por essa razão, defenderemos a necessidade de ela ser citada para se defender”, disse.
Além disso, Sanderson explicou que os advogados da prefeita estão analisando calmamente todos os fundamentos dos votos, para construir os argumentos de defesa. Ele explica ainda que a medida cautelar é fundamental neste momento, tendo em vista que o recurso especial não suspende os efeitos do acórdão (registro oficial da decisão do colegiado), além de demorar alguns meses para ser julgado. “Acreditamos que em uma ou duas semanas teremos o resultado da medica cautelar”, completou o advogado, dizendo acreditar na decisão favorável, baseado em entendimento manifestado recentemente em vários municípios do Rio Grande do Norte.

Cassação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu pela cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB) em sessão realizada na tarde de ontem. O Placar foi de 3 a 1 favorável à manutenção da sentença de primeiro grau. O julgamento aconteceu depois de nove sessões e quase um mês desde que o juiz Carlo Virgílio pediu, no dia 7 de novembro, vistas no Recurso Eleitoral 313-75, impetrado pela defesa da prefeita.
Votaram pela cassação o relator juiz federal Eduardo Guimarães, e os juízes Nilson Cavalcanti e Artur Cortez. A favor de Cláudia votou apenas o jurista Carlos Virgílio. Com a publicação da decisão, Cláudia Regina será afastada do cargo, assumindo a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José da Silveira Júnior (PSD).
Carlos Virgílio divergiu do relator Eduardo Guimarães ficando favorável à permanência de Cláudia e Wellington. Ele foi o primeiro a votar, seguido por Nilson Cavalcanti e Arthur Cortez. João Batista Rebouças e Gustavo Smith alegaram suspeição e não votaram. O presidente do TER, Amílcar Maia, não precisou dar voto de desempate.
Jornal de Fato

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